Abertura /Constituição de ONG
Abertura /Constituição de ONG
Consulte-nos fones: (31) 989317997 e (31) 987807048
E-mail: bhomecorb@gmail.com
_____________________________________________________________________________ Abrimos sua Associação em todos os órgãos cabíveis. Você só precisa nos fornecer as informações. Elaboramos: a) Ata de Assembléia de eleição e fundação;b) Estatuto Social conforme a legislação vigente;c) Requerimento de cartório;d) lista de presença dos fundadores. A seguir algumas informações sobre o que é uma associação.ONG (organização não-governamental).
Não existe um número mínimo legal de pessoas para formar uma ONG. Sua criação começa com o interesse de um grupo com objetivos comuns, disposto a formar uma entidade legalizada, sem fins lucrativos.
As ONGs, para efeitos de enquadramento legal, podem constituir-se quer como associações, quer como fundações (Art. 62 do Código Civil brasileiro). Para as entidades sem fins lucrativos obterem incentivos fiscais e outros benefícios, além das imunidades e isenções de que estão automaticamente sujeitas, necessitam de registros junto a órgãos governamentais: Declarações de Utilidade Pública e/ou registro no CNAS (Conselho Nacional da Ação Social)
II - Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:
1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;
2. ausência de finalidade lucrativa;
3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;
4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.